Proprietários agora podem indicar principal condutor

Os proprietários de veículos agora podem fazer a indicar ao Denatran qual motorista costuma conduzir o seu automóvel. A funcionalidade foi desenvolvida pelo Serpro e permite o registro, pelo proprietário, do principal condutor, que, portanto, fica responsável pelo pagamento das multas.

Basta apenas que o proprietário faça o login no Portal de Serviços do Denatran e forneça o CPF e o número da CNH do motorista principal, que receberá um e-mail para concordar com o procedimento. Ao confirmar, ele deve informar o código de segurança da CNH.

O processo é diferente daquele da indicação do real infrator, que exige comparecimento ao posto de atendimento do Detran. O principal condutor fica sendo aquele que, por definição, responde pelas multas de tráfego do veículo. Ele mesmo, caso não tenha violado a lei de trânsito, pode indicar o infrator.

A indicação do principal condutor é permitida pela Lei 13.495/2017. O proprietário só pode cadastrar condutores com CNH ativa e de categoria compatível com o veículo. A norma exige a concordância expressa do condutor que, depois disso, tem seu nome inscrito no Renavam. Infrações como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido ficam sob responsabilidade do principal condutor. Porém, multas relativas à situação do veículo, como licenciamento vencido e falta de equipamentos obrigatórios, permanecem sob responsabilidade do proprietário.

Passo a passo para indicar o principal condutor

A funcionalidade de indicação está disponível para proprietários e condutores que possuem certificação digital ou sejam usuários da CNH digital.

Outra opção de acesso é para aqueles que já possuem cadastro no Brasil Cidadão, exceto para cadastros com o selo de confiabilidade básico.

No futuro, a funcionalidade será também disponibilizada na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para fazer a indicação, o usuário deve acessar “meus veículos”, clicar no ícone com as informações do carro e selecionar a opção “principal condutor”.

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