Negar passagem a um carro acima da velocidade na rodovia gera multa?

Bloquear uma ultrapassagem pela faixa da esquerda em rodovias pode, sim, render uma multa. Independente da velocidade que o carro que pretende te ultrapassar estiver, mesmo acima do limite permitido. Pois bem, de acordo com o artigo 198 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório oferecer passagem, quer ver?

Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:
Infração – média;
Penalidade – multa.

Impedir a ultrapassagem é considerado uma infração média, que rende 4 pontos na CNH e gera uma multa de R$ 130,16.

Se o veículo que estiver pedindo passagem for de emergência com sirene e luzes acionadas, fiscalização e operação de trânsito, a infração se transforma em gravíssima, passando a somar 7 pontos da CNH e o valor da multa sobe para R$ 293,47.

Essa é a previsão do artigo 189 do CTB:

Art. 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa.

Segundo o Ministério das Cidades, a regra é clara:Aquele que vem acima da velocidade da via na faixa da esquerda comete infração de trânsito, mas aquele que trafega à sua frente não pode impedi-lo de passar, pois pode estar colocando-se em risco de acidente de trânsito e, também, não se sabe as circunstâncias que levam aquele veículo a andar sobre a velocidade da via. Assim, um erro não justifica o outro”.

O Código possui cláusulas específicas de ultrapassagem que explicam que a faixa da esquerda é sempre destinada ao veículo de maior velocidade, como diz o art. 29.

Vale também lembrar que para pedir passagem é preciso dar a seta para a esquerda ou piscar a luz alta por um breve momento, sinalizando o carro à frente.

Como Recorrer uma Multa de Negar Passagem?

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