Como se inscrever grátis para a primeira habilitação?

O Projeto CNH Social é um programa destinado a pessoas de baixa renda com objetivo de beneficiá-las com a Carteira de Habilitação, uma vez que o valor é alto e muitas pessoas não possuem condições financeiras para arcar com os custos do procedimento.

Sendo assim, o programa foi criado para disponibilizar vagas gratuitas para que esses jovens e adultos possam tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação Social. Com o CNH Social, as pessoas podem realizar determinados procedimentos gratuitamente:

  • Tirar a Carteira de Habilitação Grátis;
  • Realizar a renovação;
  • Mudança de categoria;
  • Atribuição de categoria.

Requisitos para se cadastrar

Como em outros programas do governo, para se cadastrar na CNH Social 2019 os jovens e adultos precisam se encaixar em determinadas regras.

  • Pessoas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos;
  • Desempregados a mais de um ano;
  • Pessoas com nenhum registro em sua carteira de trabalho;
  • Beneficiários do Bolsa Família;
  • Alunos da rende pública de educação com ótimo rendimento escolar;
  • Portadores de necessidades especiais;
  • Pequeno agricultor rural;
  • Ex presidiários.

Caso aconteça empates nas categorias, o sistema leva em conta alguns critérios:

  • Maior tempo de desemprego;
  • Maior número de dependentes;
  • Menor renda familiar;
  • Maior idade;

Ademais, dos critérios mencionados existem outras necessidades:

  • Não ter cometido nenhuma infração de trânsito;
  • Receber até três salários mínimos;
  • Pessoas que já trabalham no setor de transporte e queiram regularizar a sua situação perante a justiça podem participar;
  • Fazer a inscrição pela internet para participar do processo seletivo.

Estados participantes

Diversos estados brasileiros disponibilizam vagas para o programa, mas é importante lembrar que o projeto não é somente do Governo Federal, pois ele depende também da autorização do Detran de cada estado.

Confira abaixo os estados que possuem processo seletivo para o programa CNH Social em 2019:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Rondônia
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins

Os critérios de seleção para participação no programa podem variar de estado para estado. Em algumas regiões, o benefício é sorteado, já em outras, é dada a prioridade para os candidatos mais pobres de acordo com os dados do Cadastro Único.

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