Como legalizar carros rebaixados?

Em muito tempo, o ato de rebaixar carros era proibido por lei. A legislação, que gerava muita polêmica, se acentuou quando as autoridades perceberam que a customização era um caminho sem volta, que se movia pela paixão dos motoristas.

Com a prática regulamentada, o Brasil passou a permitir que carros fossem rebaixados dentro da lei. Porém, é preciso seguir uma série de parâmetros.

De acordo com a Resolução 479, publicada pelo Contran em 20 de março de 2014:

“Art. 6º Os veículos de passageiros e de cargas, exceto veículos de duas ou três rodas e quadriciclos, usados, que sofrerem alterações no sistema de suspensão, ficam obrigados a atender aos limites e exigências previstos nesta Resolução, cabendo a cada entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo atendimento às exigências em vigor.

  • 1º Nos veículos com PBT até 3.500 kg:

I – o sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável.

II – A altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, conforme anexo I.

III – O conjunto de rodas e pneus não poderá tocar em parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento.

  • 2º Nos veículos com PBT acima de 3.500 kg:

I – em qualquer condição de operação, o nivelamento da longarina não deve ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal.

II – A verificação do cumprimento do disposto no inciso I será feita conforme o Anexo I.

III – As dimensões de intercambiabilidade entre o caminhão trator e o rebocado devem respeitar a norma NBR NM – ISO 1726.

IV – É vedada a alteração na suspensão dianteira, exceto para instalação do sistema de tração e para incluir ou excluir eixo auxiliar, direcional ou autodirecional.

  • 3º Os veículos que tiverem sua suspensão modificada, em qualquer condição de uso, deverão inserir no campo das observações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV a altura livre do solo.”

Para carros, as informações do parágrafo primeiro são as que valem. Já as do segundo, são úteis caso haja o desejo de customizar um veículo de grande porte.

Os gastos

Primeiramente, é preciso escolher um profissional de qualidade para fazer o serviço, o que pode implicar em maiores custos.

Basicamente, são três taxas pagas para legalizar carros rebaixados:

  • Certificado de Registro de Veículo (CRV);
  • Autorização prévia;
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV).

*Os valores dessas taxas variam de estado para estado.

Em média, se paga cerca de R$ 200,00 pelo CRV, R$ 20,00 pela autorização prévia e R$ 40,00 pelo CSV. Para ter certeza do gasto, é recomendado consultar o site do Detran em seu estado.

Como legalizar?

Antes de tudo, é preciso abrir um processo junto ao Detran, sem fazer alterações antes da abertura do mesmo. Após isso, será emitida uma guia que deverá ser paga.

Posteriormente, o dono do veículo terá de apresentar seu veículo e os documentos do carro para que seja feita uma avaliação prévia.

Nessa avaliação, técnicos do Detran verão se a modificação prejudicará o veículo. A dica é levar todas as modificações que pretende fazer de uma única vez ao Detran, pois o valor é cobrado por vistoria.

Com a autorização do Detran, o condutor poderá levar o veículo ao profissional que irá fazer o rebaixamento.

Após a customização ser concluída, é preciso levar o veículo em uma oficina credenciada pelo Inmetro, onde o carro será inspecionado. Aqui, o Inmetro irá verificar se o veículo atende ao disposto na resolução do Contran. Caso esteja dentro das normas, o passo seguinte é retornar ao Detran e solicitar o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que ficará registrado como uma observação no Certificado de Registro do Veículo (CRV) e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).

Sendo assim, caso o veículo seja abordado em uma blitz, o proprietário poderá provar que o rebaixamento do seu veículo está legalizado.

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