A questão dos radares móveis e sua retirada

Há uma semana, no dia 15 de agosto, o presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais, cuja decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Para justificar a ação, o presidente utilizou em sua declaração uma suposta máfia de multas. “Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] na Justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil”, disse ele na ocasião.

Com a determinação feita, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) acatou a decisão e retirou os 299 radares portáteis e estáticos que funcionavam nas rodovias federais.

Quais radares foram retirados pelo Bolsonaro?

Vale frisar que são radares móveis, nas rodovias federais, independentemente se há concessão pública ou privada.

A assessoria de imprensa da PRF confirmou que os radares “foram recolhidos e, tão logo sejam concluídos os estudos e reavaliações de aplicação, voltarão à atividade”. Segundo o órgão, no período entre janeiro de 2018 e julho de 2019, os equipamentos foram responsáveis por 6.339.500 multas por excesso de velocidade.

Renato Capestrini, especialista em Trânsito, Mobilidade e Segurança alertou que a determinação de retirada temporária acontece apenas nas rodovias federais e não nas estaduais, municipais e dentro dos centros urbanos.

Desde o início de seu mandato, Bolsonaro tem realizado diversas ações contra os radares nas rodovias federais.

Em abril, ele havia determinado o cancelamento da instalação de novos equipamentos fixos e móveis e a revisão da necessidade de manutenção dos que já estavam em funcionamento.

Alguns dias depois, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União mantivesse os radares eletrônicos e renovasse os contratos com as empresas que os forneciam.

Mais recentemente, na segunda-feira (12), Bolsonaro afirmou estar numa disputa com a Justiça, junto do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, contra o que intitulou de “máfia e indústria de multas” e declarou que “a partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares móveis no Brasil”.

Para o desespero de especialistas da área de transporte que temem que os acidentes e número de vítimas aumentem, a decisão começou a valer desde segunda-feira (19),

Em nota à imprensa, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) afirmou que teme que a decisão de redução do monitoramento resulte em mais tragédias no trânsito.

A entidade afirmou estar preocupada com a real possibilidade de aumento da violência no trânsito, uma vez que os radares atendem às normas da própria PRF e são utilizados em locais nos quais as estatísticas mostram aumento nos acidentes.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o trabalho dos radares foi determinante para a redução de 24,7% no número de mortes nas vias federais entre 2010, ano de início do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, e 2016, quando foram divulgados os últimos dados completos até o momento.

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